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Assessoria especializada em distrato imobiliário, cancelamento de contrato com construtora e recuperação dos valores pagos. Atendimento 100% digital em todo o Brasil.

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Dra. Simone Joyci Herbst — Advogada especializada em distrato imobiliário
Dra. Simone Joyci Herbst OAB/PR Nº 91.783
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Quando atendemos

Situações em que
Podemos Ajudar

Atuamos nos principais casos de cancelamento de contrato imobiliário e recuperação de valores pagos.

1

Desistência de Compra de Apartamento ou Terreno na Planta

Cancelou a compra ou quer desistir? Conduzimos o distrato para garantir a devolução máxima dos valores pagos, conforme a Lei 13.786/2018 (Lei do Distrato).

2

Atraso na Entrega do Imóvel pela Construtora

Se a construtora não cumpriu o prazo de entrega contratado, você pode rescindir o contrato e receber de volta todos os valores pagos, com correção monetária e multa contratual.

3

Cláusulas Abusivas e Descumprimento Contratual

Análise de contratos imobiliários com cláusulas leoninas ou abusivas. Buscamos a rescisão com restituição integral ou parcial conforme a responsabilidade pelo inadimplemento.

4

Cancelamento de Contrato de Loteamento ou Terreno

Procedimento específico para cancelamento de contratos de compra de lotes e terrenos, com análise das condições de devolução dos valores e eventuais penalidades contratuais.

Como funciona

Etapas do Processo de Distrato

Da análise inicial ao recebimento dos valores — acompanhamos cada etapa.

Etapa 01

Análise Gratuita do Contrato

Avaliação do contrato, histórico de pagamentos e situação fática. Identificamos o melhor caminho para maximizar a restituição dos valores pagos.

Etapa 02

Notificação da Construtora ou Vendedor

Comunicação formal da intenção de distrato com fundamento legal, estabelecendo prazos e condições para a devolução dos valores devidos.

Etapa 03

Negociação e Distrato Formal

Condução da negociação e formalização do instrumento de distrato. Garantimos que o acordo seja devidamente documentado e juridicamente válido.

Etapa 04

Recebimento dos Valores

Acompanhamento integral do recebimento dos valores acordados, com verificação de todos os termos e condições estabelecidos no distrato.

Quem já passou por aqui

O que nossos clientes dizem

5,0 ★★★★★ 12 avaliações · Google
★★★★★
Descomplica o complicado, resolve o que tem que ser feito. Nota 10.
Mateus Claudino
Cliente · Google
★★★★★
A Dra. Simone tornou o processo muito mais tranquilo e rápido do que imaginávamos. Recomendo!
Júnior Silva
Cliente · Google
★★★★★
Dra. Simone, muito atenciosa e competente na forma que me orientou!
Patrícia Santos
Cliente · Google
Dúvidas frequentes

Perguntas que todo mundo faz

Respondemos as dúvidas mais comuns para você chegar ao primeiro contato já com mais segurança.

Posso cancelar a compra de um imóvel mesmo já tendo assinado o contrato?
+
Sim. O distrato é o cancelamento formal do contrato de compra e venda. A Lei 13.786/2018 regulamenta os direitos de ambas as partes. Você pode distrar mesmo após a assinatura, mas as condições de devolução dos valores variam conforme quem pediu o cancelamento e o tipo de contrato.
Quanto vou recuperar ao fazer o distrato?
+
Depende do contrato e de quem descumpriu. Se foi a construtora (atraso na entrega, vícios), você tem direito à devolução integral com multa. Se a desistência é sua, a construtora pode reter entre 25% e 50% dos valores pagos. Contratos com cláusulas abusivas podem ser contestados para reduzir a retenção.
Quanto tempo leva o processo de distrato?
+
O distrato extrajudicial (direto com a construtora) geralmente leva de 30 a 90 dias. Se houver resistência, pode ser necessária ação judicial. Em muitos casos, conseguimos resolver de forma rápida e amigável, com acordo documentado.
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